Aproximadamente 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam, conforme apontado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Isso acontece por causa da legislação tributária de nosso país, que é extremamente complexa e com mais de 40 mil leis em vigor.
O que poucas pessoas sabem é que a recuperação dos valores pagos indevidamente pode ser realizada. A maioria dos erros acontece por causa de incoerências na legislação tributária, que ora inclui impostos na base de cálculo de outro tributo. Muitas vezes, os conteúdos das leis se contradizem, gerando ilegalidades ou inconstitucionalidades ao contribuinte, que paga tributos indevidamente. Essas situações abrem a possibilidade de questionar a aplicação da lei para cada contribuinte.
A reforma tributária integral do sistema de tributação do Brasil deve retirar as incoerências legislativas, tão corriqueiras e que afetam negativamente o contribuinte. Enquanto isso não ocorre, a dica é que as empresas analisem a legislação de forma personalizada às suas operações, entendendo as regras tributárias aplicadas e elaborando um mapa de oportunidades para possíveis pedidos administrativos ou judiciais. O objetivo é reduzir a carga tributária, o que requer, em grande parte das vezes, a restituição de valores pagos indevidamente, gerando créditos fiscais.
Esse é um trabalho que requer a compreensão de diversos fatores, como o regime de tributação e o estudo de toda a legislação aplicada à empresa. Verificadas as oportunidades, é necessário criar um plano de ação tanto para recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos (60 meses) quanto para ajustar os valores de impostos futuros.
Uma das discussões mais comuns é a exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Para as empresas do lucro real, o crédito estimado para a discussão da exclusão é de R$ 1.665,00 para cada R$ 100.000,00 de faturamento da empresa. Assim, se 95% estão pagando tributos a mais, é provável que a maioria dos empresários possa diminuir a carga tributária e também recuperar tributos pagos nos últimos cinco anos.
Organizações que contam com empresas especializadas para mapear oportunidades e conseguem realizar decisões administrativas ou judiciais para reduzir a carga tributária e recuperar valores pagos a mais ganham vantagens competitivas. Para isso, conte com ajuda especializada.
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